Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 431 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho às Comissões Técnicas Permanentes | Despacho | 09/05/2023 | Dep. Roberto Cidade - Presidente | 431.2023.pdf |
| Parecer Favorável CCJR | Parecer | 22/05/2023 | Deputado Delegado Péricles | parecer_favoravel_pl_431_23_dp.pdf |
| Certidão de Votação CCJR 11ª Reunião Ordinária | Avulso | 29/05/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_11a_reuniao_ordinaria.pdf |
| PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE E PREVIDENC | Parecer | 14/06/2023 | DEPUTADO CABO MACIEL | parecer_pl_431-2023_aprovado.pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 27/06/2023 | Dep. Mário Cesar Filho | pl_no_431-2023-deputado__mario_cesar_filho.pdf |