Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/03/2024 | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | Diretoria de Documentação - DD | Veto sobre a proposição mantido |
| 29/11/2023 | Diretoria de Documentação - DD | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | À SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 29/11/2023 | Plenário Ruy Araújo - PRA | Diretoria de Documentação - DD | Proposição aprovada |
| 29/11/2023 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Plenário Ruy Araújo - PRA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 20/10/2023 | CPAMADS - Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 20/10/2023 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CPAMADS - Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 20/10/2023 | CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor |
| 18/10/2023 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/10/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor |
| 12/09/2023 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |