Projeto de Lei Ordinária nº 494 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
494
Data de Apresentação
18/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.885 de 27 de abril de 2004, que “DISPÕE sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-paternidade, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Na sessão de 23/08/2023, a matéria foi subscrita pelos Deputados:
Dr. George Lins;
Thiago Abrahim;
Roberto Cidade;
Joona Darc;
Mayra Dias;
Wanderley Monteiro.
Dr. George Lins;
Thiago Abrahim;
Roberto Cidade;
Joona Darc;
Mayra Dias;
Wanderley Monteiro.
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