Projeto de Lei Ordinária nº 499 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
499
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a flexibilização do licenciamento ambiental de competência estadual para incentivo à conclusão da rodovia BR-319”.
Indexação
Observação
Na sessão de 23/08/2023, a matéria foi subscrita pelos Deputados:
Cabo Maciel;
João Luiz;
Débora Menezes;
Roberto Cidade;
Dr. George Lins;
Thiago Abrahim.
Cabo Maciel;
João Luiz;
Débora Menezes;
Roberto Cidade;
Dr. George Lins;
Thiago Abrahim.
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