|
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Projeto de Lei Ordinária nº 515 de 2023
|
13/06/2023
|
|
Débora Menezes
|
|
|
CDDCA - Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes
|
Projeto de Lei Ordinária nº 515 de 2023
|
13/07/2023
|
|
Daniel Almeida
|
|
|
CCEC - Comissão de Cultura e Economia Criativa
|
Projeto de Lei Ordinária nº 515 de 2023
|
13/09/2023
|
|
Mário César Filho
|
|
