Projeto de Lei Ordinária nº 520 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
520
Data de Apresentação
25/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – CIPE.
Indexação
Observação
Na sessão de 23/08/2023, a matéria foi subscrita pelos Deputados:
Mayra Dias;
Wanderley Monteiro;
João Luiz.
Mayra Dias;
Wanderley Monteiro;
João Luiz.
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