Projeto de Lei Ordinária nº 537 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
537
Data de Apresentação
01/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado).
Indexação
Observação
Na sessão de 23/08/2023, a matéria foi subscrita pelos Deputados:
Joana Darc;
Débora Menezes;
Mayra Dias;
Wanderley Monteiro;
Dr. George Lins;
Mário César;
Rozenha;
Comandante Dan.
Joana Darc;
Débora Menezes;
Mayra Dias;
Wanderley Monteiro;
Dr. George Lins;
Mário César;
Rozenha;
Comandante Dan.
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