Requerimento nº 3332 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
3332
Data de Apresentação
05/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja enviada Indicação ao
Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson
Miranda Lima, propondo o reajuste do complemento de aposentadoria (instituído pela Lei
Estadual nº 1.735/1985) concedido pela Lei Ordinária nº 6.221, de 31 de março de 2023, às
pessoas atingidas pela hanseníase, em conformidade com o salário mínimo vigente de R$
1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), a contar de 1º de maio de 2023, conforme estabelecido
pela Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023.
Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson
Miranda Lima, propondo o reajuste do complemento de aposentadoria (instituído pela Lei
Estadual nº 1.735/1985) concedido pela Lei Ordinária nº 6.221, de 31 de março de 2023, às
pessoas atingidas pela hanseníase, em conformidade com o salário mínimo vigente de R$
1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), a contar de 1º de maio de 2023, conforme estabelecido
pela Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023.
Indexação
Observação