Requerimento nº 3337 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
3337
Data de Apresentação
05/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 630/2023 que "PROÍBE a vinculação do Poder Público
Estadual, em todas as suas esferas, de forma direta ou indireta, com portais, blogs, provedores
de conteúdo e serviços de informaçáo na internet ou com pessoa fisica com condenação
transitada em julgado por crimes cibernéticos e contra a honra em decorrência de propagação
de matérias comprovadamente falsas".
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 630/2023 que "PROÍBE a vinculação do Poder Público
Estadual, em todas as suas esferas, de forma direta ou indireta, com portais, blogs, provedores
de conteúdo e serviços de informaçáo na internet ou com pessoa fisica com condenação
transitada em julgado por crimes cibernéticos e contra a honra em decorrência de propagação
de matérias comprovadamente falsas".
Indexação
Observação