Veto a Projeto de Lei nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 71/2023, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre a prioridade, na matrícula em creches e escolas, às crianças e adolescentes órfãos decorrentes da COVID-19”.
Indexação
Observação