Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 748 de 2023)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/07/2024 | Diretoria de Documentação - DD | Diretoria de Documentação - DD | Proposição transformada em lei |
| 26/06/2024 | Diretoria de Documentação - DD | Diretoria de Documentação - DD | Proposição aprovada |
| 12/06/2024 | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | Diretoria de Documentação - DD | Aguardando promulgação da lei |
| 16/05/2024 | Diretoria de Documentação - DD | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | À SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 15/05/2024 | Plenário Ruy Araújo - PRA | Diretoria de Documentação - DD | Proposição aprovada |
| 15/05/2024 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Plenário Ruy Araújo - PRA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 07/05/2024 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 07/05/2024 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Proposição enviada para inclusão na ordem do dia |
| 07/05/2024 | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |
| 18/03/2024 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA |