Requerimento nº 3863 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
3863
Data de Apresentação
16/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa Diretora da Casa, na forma regimental, com aquiescência do
soberano plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Governador do Estado do
Amazonas, Wilson Miranda Lima, expediente em forma de INDICATIVO, que seja
instituído isenção do ICMS nas operações com óleo diesel e gasolina a ser consumido por
Embarcações Pesqueiras.
soberano plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Governador do Estado do
Amazonas, Wilson Miranda Lima, expediente em forma de INDICATIVO, que seja
instituído isenção do ICMS nas operações com óleo diesel e gasolina a ser consumido por
Embarcações Pesqueiras.
Indexação
Observação