MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 92 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ano
2023
Número
92
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha VETO PARCIAL incidente sobre o parágrafo único do artigo 4.º do Projeto de Lei n. 638/2023, do Deputado Adjuto Afonso, que “DISPÕE sobre princípios e diretrizes para as ações de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA."
Indexação
Observação