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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 918 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 9
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho às Comissões Técnicas Permanentes Despacho 04/10/2023 Deputado Roberto Cidade despacho_pl_918_2023.pdf
Substitutivo ao PL 918 23 Avulso 28/11/2023 Deputado Daniel Almeida substitutivo_ao_pl_918_23_da.pdf
Substitutivo 2 Avulso 27/03/2024 Deputado Daniel Almeida substitutivo_ao_pl_918_23_da_2.pdf
Parecer Favorável CCJR Substitutivo Parecer 03/04/2024 Deputada Alessandra Campêlo parecer_favoravel_pl_918_23_ac.pdf
CCJ Avulso 06/05/2024   certidao_de_votacao_03a_reuniao_virtual_sapl_24.pdf
PARECER FAVORÁVEL CAE Parecer 12/11/2024 DR GEORGE LINS 256.2024_favoravel_plo_918.2023_cae_relator_dr_george_lins_-_protocolo_32383_aprovado.pdf
Parecer Favorárel COED na forma do Substitutivo Parecer 25/11/2024 Deputado Cabo Maciel parecer_coed_-_pl_918.2023_-_daniel_almeida.pdf
Parecer Favorável CMFPI Parecer 11/12/2024 Dep. Débora Menezes pl_918.2023___parecer_favoravel_ao_substitutivo.pdf
Diretoria de Documentação Autógrafo 07/01/2025 Deputado Daniel Almeida pl_no_918.2023-deputado__daniel_almeida_-_aprovado_com__substitutivo..pdf
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