Requerimento nº 4713 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
4713
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma
regimental, com base nos artigos 116 e 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2º, inciso V, da
Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo
Governador do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, indicando o Anteprojeto de Lei em
anexo, que “Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxilio aluguel às
mulheres vítimas de violência doméstica no Estado”.
regimental, com base nos artigos 116 e 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2º, inciso V, da
Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo
Governador do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, indicando o Anteprojeto de Lei em
anexo, que “Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxilio aluguel às
mulheres vítimas de violência doméstica no Estado”.
Indexação
Observação