Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 971 de 2023)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/11/2025 | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | Diretoria de Documentação - DD | Norma promulgada |
| 28/08/2025 | Diretoria de Documentação - DD | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | À SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 27/08/2025 | Plenário Ruy Araújo - PRA | Diretoria de Documentação - DD | Proposição aprovada |
| 27/08/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Plenário Ruy Araújo - PRA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 26/11/2024 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 19/11/2024 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Proposição enviada para inclusão na ordem do dia |
| 18/11/2024 | CSPJD - Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |
| 11/11/2024 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CSPJD - Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social | Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA |
| 08/11/2024 | CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor |
| 23/05/2024 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Aguardando emissão de parecer da comissão |