Projeto de Lei Ordinária nº 1070 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1070
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, na forma em que especifica, a Lei nº 4.746, de 03 de janeiro de 2019, que “DISPÕE sobre a obrigação de os petshops, clinicas e consultórios
veterinários, e estabelecimentos similares afixarem cartazes que incentivem a adoção responsável de animais”.
veterinários, e estabelecimentos similares afixarem cartazes que incentivem a adoção responsável de animais”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada