Projeto de Lei Ordinária nº 1091 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1091
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos produtos eletroeletrônicos importados, comercializados no Estado do Amazonas, virem acompanhados de
instruções de uso e instalação e advertências sobre risco, em português.
instruções de uso e instalação e advertências sobre risco, em português.
Indexação
Observação