Documentos Acessórios (Projeto de Resolução Legislativa nº 91 de 2023)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Favorável CE | Parecer | 05/12/2023 | Deputado Carlinhos Bessa | parecer_favoravel_prl_91_23_ce.pdf |
| À COMISSÃO ESPECIAL | Despacho | 05/12/2023 | DEPUTADO ROBERTO CIDADE | despacho_prl_91_2023_medalha.pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 12/12/2023 | Dep. Roberto Cidade | resolucao_legislativa_no_1019_de_12_de_dezembro_de_2023.pdf |