Requerimento nº 5703 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
5703
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI N. 1126/2023
– QUE “ALTERA a Lei Ordinária Nº 2.794, de 06 de maio de 2003 que “Regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.”.
– QUE “ALTERA a Lei Ordinária Nº 2.794, de 06 de maio de 2003 que “Regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.”.
Indexação
Observação