Requerimento nº 5706 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
5706
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, na forma regimental REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR n. 20/23, de autoria do Tribunal de Justiça que – “Dispõe sobre a Divisão e
Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da
Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça”,
COMPLEMENTAR n. 20/23, de autoria do Tribunal de Justiça que – “Dispõe sobre a Divisão e
Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da
Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça”,
Indexação
Observação