MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 146 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ano
2023
Número
146
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha anteprojeto de lei que "ALTERA os artigos 185 e 197 da Lei Estadual n.º 2.271, de 10 de janeiro de 1994, que ‘DISPÕE sobre o regime jurídico
peculiar dos funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas - ESTATUTO DO POLICIAL CIVIL’, na forma que especifica".
peculiar dos funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas - ESTATUTO DO POLICIAL CIVIL’, na forma que especifica".
Indexação
Observação