Requerimento nº 5949 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
5949
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, seja dada ciência à Secretaria
Municipal de Assistência Social de Atalaia do Norte sobre a sanção da Lei Estadual nº 6.254, de
14 de junho 2023, que “Dispõe sobre atendimento em Língua Brasileiras de Sinais (Libras), por
profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras nas repartições públicas, empresas
concessionárias de serviços públicos e agências bancárias”. Da decisão seja dado ciência ao
Prefeito de Atalaia do Norte.
Municipal de Assistência Social de Atalaia do Norte sobre a sanção da Lei Estadual nº 6.254, de
14 de junho 2023, que “Dispõe sobre atendimento em Língua Brasileiras de Sinais (Libras), por
profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras nas repartições públicas, empresas
concessionárias de serviços públicos e agências bancárias”. Da decisão seja dado ciência ao
Prefeito de Atalaia do Norte.
Indexação
Observação