Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 1280 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/02/2025 | Diretoria de Documentação - DD | Diretoria de Documentação - DD | Proposição transformada em lei |
| 13/02/2025 | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | Diretoria de Documentação - DD | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 19/12/2024 | Diretoria de Documentação - DD | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | À SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 13/12/2024 | Plenário Ruy Araújo - PRA | Diretoria de Documentação - DD | Proposição aprovada |
| 13/12/2024 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Plenário Ruy Araújo - PRA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 20/08/2024 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 15/08/2024 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Proposição enviada para inclusão na ordem do dia |
| 15/08/2024 | CDHPDAIPS - Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |
| 01/07/2024 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CDHPDAIPS - Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social | Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA |
| 26/06/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável com EMENDA SUPRESSIVA |