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MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 147 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

MENSAGEM DO GOVERNADOR

Ano

2023

Número

147

Data de Apresentação

29/12/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

mg_147_23.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar n. 06/2023, de autoria do Deputado Delegado Péricles, que “ALTERA a Lei Complementar n.º 187, de 25 de abril de 2018, que ‘DISCIPLINA a execução do artigo 220 da Constituição Estadual, que institui o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas - CEMAAM e dispõe sobre o Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMA, e dá outras providências’”

    Indexação

    Observação

    Mensagem Governamental enviada à Assembleia Legislativa no dia 15.01.24
    OpenAPI