MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 151 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ano
2023
Número
151
Data de Apresentação
29/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 282/23, de autoria do Deputado Rozenha, que “INSTITUI a obrigatoriedade da realização de exame Teste Molecular de DNA em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade.
Indexação
Observação
Mensagem Governamental enviada à Assembleia Legislativa no dia 15.01.24