Requerimento nº 90 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
90
Data de Apresentação
07/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na
forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado o Expediente Indicação ao
Excelentíssimo Governador do Estado – Wilson Lima, solicitando isenção de ICMS para
aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, militares das
forças armadas e CAC´s, no âmbito do Estado do Amazonas.
forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado o Expediente Indicação ao
Excelentíssimo Governador do Estado – Wilson Lima, solicitando isenção de ICMS para
aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, militares das
forças armadas e CAC´s, no âmbito do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação