Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
63
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4.602, de 22 de maio de 2018, que “DISPÕE sobre a proibição de venda e uso, no âmbito do Estado do Amazonas, de agrotóxicos que
contenham os ingredientes ativos que especifica.”(proibir a venda e o uso de agrotóxicos que apresentem, em sua composição, ativos de fipronil)
contenham os ingredientes ativos que especifica.”(proibir a venda e o uso de agrotóxicos que apresentem, em sua composição, ativos de fipronil)
Indexação
Observação
SUBSCRITO PELO DEPUTADO ROZENHA NA SESSÃO DE 20/05/2025.