Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
140
Data de Apresentação
07/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Estadual de proteção e direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes
de refúgio, com idade até 16 (dezesseis) anos, nas redes públicas de educação básica no âmbito do Estado do Amazonas.
de refúgio, com idade até 16 (dezesseis) anos, nas redes públicas de educação básica no âmbito do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada