Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
198
Data de Apresentação
26/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação de medidas de biossegurança no setor de turismo durante emergência em saúde pública e dá outras providências.
Indexação
Observação
SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO LUIZ NA SESSÃO DE 05/11/2024.
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