Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
206
Data de Apresentação
26/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 113 de 22 de Junho de 2012 que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente e dá outras providências”(incluir o “Biólogo” como um dos responsáveis técnicos para atuar nas áreas de meio ambiente).
Indexação
Observação
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS COMTE DAN E JOANA DARC NA SESSÃO DE 05/11/2024.
Norma Jurídica Relacionada