Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2024)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/06/2025 | Diretoria de Documentação - DD | Diretoria de Documentação - DD | Proposição transformada em lei |
| 18/06/2025 | Diretoria de Documentação - DD | Diretoria de Documentação - DD | Norma promulgada |
| 10/06/2025 | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | Diretoria de Documentação - DD | Aguardando promulgação da lei |
| 28/04/2025 | Diretoria de Documentação - DD | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | À SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 23/04/2025 | Plenário Ruy Araújo - PRA | Diretoria de Documentação - DD | Proposição aprovada |
| 23/04/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Plenário Ruy Araújo - PRA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 14/03/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 13/03/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Proposição enviada para inclusão na ordem do dia |
| 12/03/2025 | CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |
| 29/11/2024 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social | Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA |