Requerimento nº 1995 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1995
Data de Apresentação
08/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, dar ciência à Prefeitura Municipal de
Urucara sobre a sanção da Lei Estadual nº 6.760, de 10 de janeiro de 2024, que “GARANTE aos
consumidores o direito de cancelar assinaturas de serviços online de forma rápida e simples, sem obstáculos,
âmbito do Estado do Amazonas”.
Urucara sobre a sanção da Lei Estadual nº 6.760, de 10 de janeiro de 2024, que “GARANTE aos
consumidores o direito de cancelar assinaturas de serviços online de forma rápida e simples, sem obstáculos,
âmbito do Estado do Amazonas”.
Indexação
Observação