Veto a Projeto de Lei nº 32 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2024
Número
32
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o art. 2.º do Projeto de Lei n. 371/2022, de autoria do Deputado Roberto Cidade, que “DISPÕE sobre a Carteira de Informação do Paciente Diabético no âmbito do Estado do Amazonas”.
Indexação
Observação