Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 354 de 2024)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/07/2025 | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | Diretoria de Documentação - DD | Proposição transformada em lei |
| 25/06/2025 | Diretoria de Documentação - DD | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | À SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 18/06/2025 | Plenário Ruy Araújo - PRA | Diretoria de Documentação - DD | Proposição aprovada |
| 18/06/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Plenário Ruy Araújo - PRA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 26/05/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 22/05/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Proposição enviada para inclusão na ordem do dia |
| 19/05/2025 | CSPJD - Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |
| 25/04/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CSPJD - Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social | Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA |
| 23/04/2025 | CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer Contrário |
| 26/02/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Aguardando emissão de parecer da comissão |