Veto a Projeto de Lei nº 42 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2024
Número
42
Data de Apresentação
22/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 4.º do Projeto de Lei n. 43/2024, de autoria do Deputado Thiago Abrahim, que “DISPÕE sobre as diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Reconversão da Citricultura, na forma que especifica.”.
Indexação
Observação