Projeto de Lei Ordinária nº 501 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
501
Data de Apresentação
07/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarrilhas, cigarro, cigarro eletrônico, vaporizadores, vape, ecigarro, e-cig, e-cigarette ou qualquer outro
Dispositivo eletrônico para fumar, bem como cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
Dispositivo eletrônico para fumar, bem como cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
Indexação
Observação