Projeto de Lei Ordinária nº 524 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
524
Data de Apresentação
15/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (Instituições de ensino deverão disponibilizar meios físicos ou virtuais para o registro de reclamações).
Indexação
Observação
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ROZENHA, ROBERTO CIDADE, JOANA DARC, WANDERLEY MONTEIRO, MÁRIO CÉSAR FILHO, MAYRA DIAS E DANIEL ALMEIDA NA SESSÃO DE 20/05/2025.
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