Requerimento nº 3187 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
3187
Data de Apresentação
20/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na
forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°,
inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário
de Estado de Administração e Gestão, o Senhor Fabrício Rogério Cyrino Barbosa,
solicitando a implementação e divulgação da Lei Nº 6.378, de 2 de Agosto de 2023, que
dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mães solo nos órgãos
e entidades da administração direta e indireta.
forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°,
inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário
de Estado de Administração e Gestão, o Senhor Fabrício Rogério Cyrino Barbosa,
solicitando a implementação e divulgação da Lei Nº 6.378, de 2 de Agosto de 2023, que
dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mães solo nos órgãos
e entidades da administração direta e indireta.
Indexação
Observação