Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 538 de 2024)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/07/2025 | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | Diretoria de Documentação - DD | Proposição transformada em lei |
| 25/06/2025 | Diretoria de Documentação - DD | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | À SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 18/06/2025 | Plenário Ruy Araújo - PRA | Diretoria de Documentação - DD | Proposição aprovada |
| 18/06/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Plenário Ruy Araújo - PRA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 14/05/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 14/05/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Proposição enviada para inclusão na ordem do dia |
| 12/05/2025 | CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |
| 05/05/2025 | CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social | CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social | Parecer favorável da comissão |
| 25/04/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social | Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA |
| 22/04/2025 | CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |