Projeto de Resolução Legislativa nº 50 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2024
Número
50
Data de Apresentação
21/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova, na forma do art. 109 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Proposta de Emenda à Constituição da República, oriunda da UNALE (ampliar as competências dos Estados membros).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada