Projeto de Lei Ordinária nº 578 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
578
Data de Apresentação
28/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela
administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas. (isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo para as vítimas de violência doméstica).
administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas. (isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo para as vítimas de violência doméstica).
Indexação
Observação