Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 616 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Despacho às Comissões Técnicas | Despacho | 24/09/2024 | Deputado Roberto Cidade | despacho_pl616_2024.pdf |
Parecer Favorável CCJR | Parecer | 18/10/2024 | Deputado Delegado Péricles | parecer_favoravel_pl_616_24_dp.pdf |
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO - CCJR | Avulso | 06/11/2024 | certidao_de_votacao_17a_reuniao_ordinaria_24.pdf | |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE E PREVIDENC | Parecer | 12/12/2024 | Dep Dra Mayara Pinheiro | parecer_pl_616-2024_aprovado.pdf |
Diretoria de Documentação | Autógrafo | 13/02/2025 | Dep. Mário César Filho | pl_no_616.2023-deputado_mario_cesar_filho..pdf |