Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 748 de 2024)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/11/2025 | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | Diretoria de Documentação - DD | Veto sobre a proposição aplicado pelo GOVERNADOR |
| 29/10/2025 | Diretoria de Documentação - DD | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | À SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 21/10/2025 | Plenário Ruy Araújo - PRA | Diretoria de Documentação - DD | Proposição aprovada |
| 21/10/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Plenário Ruy Araújo - PRA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 21/10/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 16/10/2025 | CPAMADS - Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Proposição enviada para inclusão na ordem do dia |
| 05/08/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CPAMADS - Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA |
| 26/06/2025 | CCEC - Comissão de Cultura e Economia Criativa | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |
| 15/05/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CCEC - Comissão de Cultura e Economia Criativa | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 13/05/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |