Veto a Projeto de Lei nº 66 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2024
Número
66
Data de Apresentação
03/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1023/2023, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI o Alerta para Resgate de Pessoas e o Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.”.
Indexação
Observação