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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 898 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 11
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho às Comissões Técnicas Despacho 03/02/2025 Deputado Roberto Cidade despacho_pl_898_2024.pdf
Parecer Favorável CCJR Parecer 13/03/2025 Deputado Carlinhos Bessa parecer_favoravel_pl_898_24_cb.pdf
Certidão de Votação CCJR Avulso 24/04/2025 CCJR certidao_de_votacao_04a_reuniao_ordinaria_25.pdf
Substitutivo Integral Avulso 26/05/2025 Dep Comandante Dan pl_898.24.pdf
Parecer favorável da CAE Parecer 18/08/2025 Dep Adjuto Afonso pl_898.24_fav.pdf
Certidão de Votação CAE Avulso 25/08/2025 CAE certidao_assinada.pdf
Parecer Favorável Substitutivo Parecer 30/09/2025 Deputado Carlinhos Bessa parecer_favoravel_pl_898_24_cb.pdf
Certidão de Votação da 14ª R. Ord. CCJR Avulso 18/11/2025 CCJR certidao_de_votacao_14a_reuniao_ordinaria.pdf
Parecer Favorárel COED na forma do Substitutivo Parecer 02/12/2025 Deputado Cabo Maciel 478791_-_pl_898.24._aprovada_com_substitutivo.pdf
Parecer Favorável da CDDCA Parecer 11/12/2025 Deputada Mayra Dias parecer_favoravel_pl_898_2024_.pdf
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