Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 938 de 2024)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/11/2025 | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | Diretoria de Documentação - DD | Proposição transformada em lei |
| 29/10/2025 | Diretoria de Documentação - DD | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | À SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 21/10/2025 | Plenário Ruy Araújo - PRA | Diretoria de Documentação - DD | Proposição aprovada |
| 21/10/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Plenário Ruy Araújo - PRA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/09/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 09/09/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Proposição enviada para inclusão na ordem do dia |
| 09/09/2025 | CPAMADS - Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |
| 27/08/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CPAMADS - Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA |
| 25/08/2025 | CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |
| 03/06/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Aguardando emissão de parecer da comissão |