MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 159 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ano
2024
Número
159
Data de Apresentação
13/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar n. 04/2024, oriundo da Defensoria Pública que “ALTERA a Lei Complementar n.º 01, de 30 de março de 1990, e dá outras providências."
Indexação
Observação