MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 160 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ano
2024
Número
160
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a RETIRADA da Mensagem Governamental n.º 139, de 10 de dezembro de 2024, que submete à aprovação da Assembleia Legislativa Projeto de Lei que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 5.604, de 16 de setembro de 2021, que ‘REGULAMENTA o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.’”.
Indexação
Observação