MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 164 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ano
2024
Número
164
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o inciso X do artigo 2.º do Projeto de Lei n. 382/2024, de autoria do Deputado Rozenha, que “INSTITUI diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário.”.
Indexação
Observação